Termos de uso.

1. Aceitação

Ao acessar este site ou contratar qualquer serviço, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e nossa Política de Privacidade. Se discordar, não utilize o site nem contrate os serviços.

2. Sobre o prestador

• Razão social: Anderson Barbosa (MEI)
• Nome fantasia: ab/ Designer Pro
• CNPJ: 51.053.749/0001-38
• Sede: Campina Grande, PB, Brasil
• Contato: contato@abdesignerpro.com.br

3. Serviços oferecidos

O escopo dos serviços abrange, sem se limitar a:

• Live Build (sessões de construção ao vivo de landing pages e microsites)
• Criação de sites institucionais, landing pages e e-commerces
• Sistemas web sob medida (dashboards, áreas de membros, integrações)
• Plugins, integrações e automação de processos
• Identidade visual e direção editorial
• Manutenção e suporte técnico

As especificações detalhadas, prazos, valores, formas de pagamento e demais particularidades serão formalizadas em proposta comercial e/ou contrato específico firmado entre as partes.

4. Cadastro e conta de acesso

Algumas funcionalidades podem exigir cadastro. Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das credenciais. Não compartilhe sua senha; contas comprometidas devem ser comunicadas imediatamente para contato@abdesignerpro.com.br.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, código, marca, layout, identidade visual) é de titularidade exclusiva de ab/ Designer Pro ou de seus licenciantes, protegido pela Lei 9.610/1998 (direitos autorais), Lei 9.279/1996 (propriedade industrial) e tratados internacionais (Convenção de Berna, TRIPS).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou exibição pública sem autorização expressa, exceto pelos usos legais (citação, paródia, pesquisa) previstos no art. 46 da Lei 9.610/1998.

Os entregáveis criados em projetos contratados terão a titularidade definida em contrato específico, com a regra padrão sendo: licença de uso para o cliente, mantido o direito moral do autor (art. 24 da LDA).

6. Uso permitido e proibido

Você concorda em NÃO:

• Praticar engenharia reversa, scraping massivo ou raspagem automatizada.
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização.
• Inserir código malicioso, vírus, phishing.
• Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou difamatórios.
• Violar direitos de terceiros (PI, privacidade, imagem).
• Sobrecarregar a infraestrutura (DDoS, requisições abusivas).

A violação destas regras poderá resultar em bloqueio imediato e responsabilização civil e criminal nos termos da Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann), Lei 12.965/2014 (Marco Civil) e demais normas aplicáveis.

7. Propostas, pagamentos e contratação

• Propostas comerciais têm validade declarada (em geral, 15 dias) salvo indicação contrária.
• Pagamentos seguem o cronograma e meios definidos em contrato (PIX, boleto, cartão via processador).
• Não armazenamos dados de cartão: o processamento é feito por gateway PCI-DSS.
• Atrasos podem implicar suspensão do serviço e juros conforme a Lei 10.406/2002 (Código Civil) art. 406.
• Nota fiscal eletrônica é emitida em até 5 dias úteis após confirmação do pagamento.

8. Garantias e limitação de responsabilidade

Empenhamos os melhores esforços técnicos e profissionais para entregar serviços de alta qualidade. Entretanto, dentro dos limites permitidos pela legislação:

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou falhas, do site ou produtos entregues.
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade.
• A responsabilidade total agregada por qualquer reclamação fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores.
• Não respondemos por conteúdo de terceiros linkados a partir do site (Marco Civil, art. 19).

Estas limitações não se aplicam a casos de dolo, fraude ou violação de direitos inalienáveis do consumidor (CDC art. 51).

9. Suspensão e encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso ao site por comportamento abusivo, violação destes termos ou exigência judicial, independentemente de aviso prévio.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com LGPD, GDPR e CCPA.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail (quando houver cadastro) ou aviso destacado no site. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceitação.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Campina Grande/PB para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para clientes e usuários residentes na União Europeia e Reino Unido, ressalvam-se os direitos imperativos do consumidor previstos nas legislações locais (Reg. UE 1215/2012 e equivalentes).

13. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes Termos: contato@abdesignerpro.com.br · WhatsApp.